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PLO 63/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.567/2021 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.846/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2024 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Que seja remetido a essa casa relatório informações sobre o percentual das contribuições de melhorias relativas à pavimentação com asfalto nas ruas do centro da cidade em conformidade com o Art. 287 do Código Tributário, com a redação determinada pela Lei Complementar 078, de 20 de agosto de 2019.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
IVO SCHAEFFER
Texto Original
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REQ 2/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Solicita para que seja informado essa Casa Legislativa o valor final da obra de revitalização da pavimentação asfáltica das ruas Vereador Geraldo Garlet e Olímpio Dalmadro, no trecho compreendido entra a Rua Mato Grosso ate Avenida Anchieta.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
NERI GASPAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 30 dias, durante os dias 01 a 31 de março de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
NILO JOSÉ PREVEDELLO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Que seja remetido a essa casa relatório com informações sobre o percentual das contribuições de melhorias relativas à pavimentação asfáltica nas ruas do centro e bairros da cidade em conformidade com o Art. 287 do Código Tributário, com a redação determinada pela Lei Complementar 078, de 20 de agosto de 2019.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Bancada do MDB
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento solicitando que seja executada obra de recapeamento na Rua Avenida Brasil, trecho entres as ruas Mato Grosso e rua Vereador Geraldo Garlet.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Bancada do MDB
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento solicitando informações sobre:
• Quem faz parte da comissão de avaliação de licença prêmio?
• Quais critérios ou pré-requisitos são avaliados?
• Lista de quem pediu e para quem foi concedido ou transformado em pecúnia referente aos anos 2023 e 2024.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Bloco da Oposição MDB/PSDB
Texto Original
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REQ 7/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente à 31 dias, durante os dias 01 a 31 de maio de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Bloco da Situação PT/PL
Texto Original
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REQ 8/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Informação com referência a edificação construída no Bairro Xavantes.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Texto Original
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REQ 9/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Requerimento para a pavimentação da estrada geral com ligação entre os Municípios de Anchieta e Barra Bonita, no extremo oeste do Estado de Santa Catarina.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: Informações sobre execução de obra na rua Olímpio Dal Magro.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Autor:
Bancada do MDB
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente há 30 dias, durante os dias 01 a 30 de setembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
NERI GASPAR
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DE OBRA (PONTE) NA DIVISA LINHA SALETE/SÃO PEDRO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
Bancada do MDB
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: A Vereadora que esse subscreve requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente há 30 dias, durante os dias 01 a 30 de novembro de 2024 nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
CLAUDETE TERESINHA JUNGES
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 14/2024 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE E IMPLEMENTE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Autor:
PT
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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