Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E INCLUI COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Bloco da Situação MDB/PL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS) NA COMUNIDADE DA LINHA SÃO ROQUE - |
Não há resultado |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Bloco da Situação MDB/PL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS E A IMPLANTAÇÃO DE UM REFÚGIO PARA PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA FAMA, NA RUA PROFESSOR VALDIR ROBERTO SCHOLTZE. - |
Não há resultado |