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PLO 1/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 146.520,04 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E QUATRO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 2.568/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 13ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 7ª FESTA DAS SEMENTES CRIOULAS, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 6/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.429/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.427/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 9/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.544/2021, ESTABELECE A POLÍTICA DE APOIO AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.350/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NA LINHA NOVA SEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.460/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇAO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PLO 15/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 17/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 20/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 221.368,78 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 21/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 2.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Texto Original
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PLO 22/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 23/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 24/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 25/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 26/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 9ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 27/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.086,90 (CENTO E CINQUENTA MIL E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Texto Original
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PLO 28/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL LINHA NOSSA SENHORA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSAN DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA “PAA ANCHIETA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 36/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 37/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 27.965,00 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 38/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 39/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 40/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 41/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA XAVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 42/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 38.230,21 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 43/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 44/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1.735/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Texto Original
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PLO 45/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARROS ANTIGOS OS CARAVELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 46/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANCHIETENSE AMOR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 47/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIONS CLUBE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Texto Original
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PLO 48/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BEM MORAR DE REFORMA DE CASAS DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2023 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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