Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL HILÁRIO POMPERMAYER."

Parabenizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, pela premiação do concurso 1º Prêmio IMA de Educação Ambiental, promovido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.

Parabenizar ao Grupo Anjos Di Bem que no último sábado dia 30 de novembro promoveram uma ação ambiental com plantio de mudas de arvores nativas e recolha de lixo em todo o trajeto do Rio Mandurim que percorre o perímetro urbano da cidade de Anchieta-SC.

Manifestar Apelo a SIE- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade no que se refere ao atendimento de adequação ao convenio proposto com as associações de municípios para a implantação do programa RECUPERAR sendo este através dos consórcios de desenvolvimento regionais em especifico a nossa região o CONDER- Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional ligado a AMEOSC- Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina.

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta requerem na forma regimental, que seja inserido em ata a Moção de Apelo e requerimento de Audiência Pública pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com participação de representantes da sociedade civil, do legislativo e do executivo dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta medida em suas cidades e o envio de expediente ás Presidências do Senado Federal e Câmaras dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, ás Comissões de Legislação Participativa, de trabalho, e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Consternados com o falecimento do Sra. Terezinha dos Santos Rocha aos 86 anos de idade, no dia 02 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o falecimento do Sra. Ema Antoninha Zamin Casali aos 81 anos de idade, no dia 02 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Sugere que o município incentive os Agricultores Familiar e Empreendedor Familiar Rural, contemplando com uma até cinco cargas de cascalho por propriedade gratuita.