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PLO 17/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No valor de até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no âmbito da linha de financiamento de crédito FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, nos termos da Resolução CMN nº 2827 de 30 de março de 2001, e suas alterações, destinados às obras de pavimentação, edificação de um barracão industrial, reforma e/ou ampliação do hospital municipal, implantação de sistema de energia solar fotovoltaica para atender o consumo nos prédios públicos municipais, aquisição de equipamento para a infraestrutura e instalação de energia trifásica na área industrial, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maior de 2000.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 18/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL E CRIA O PROGRAMA DE MANEJO E CUIDADO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (Aris), e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES LOCALIZADOS EM ÁREAS CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLO 26/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO TRABALHISTA, PERANTE O CONSAD – CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SC, PR E RS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o município de Anchieta-SC, a firmar convênio com o município de Palma Sola-SC, visando o tratamento de esgoto sanitário doméstico através do uso da unidade de tratamento de esgoto por eletroflotação e compostagem mecanizada e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a contribuição ao consórcio intermunicipal de Saúde do extremo Oeste de Santa Catarina- Cis Ameosc, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alienação de Bem Imóvel Municipal e dá outras Providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 32/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.092.000,00 (Um milhão e noventa e dois mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA LEI 2350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CUIDADO COM AS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, EM POSSE DE TERCEIROS, PARA O PROJETO "LAR LEGAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC, PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.576,80 (Treze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), e contém outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 220.000,00 (cento e vinte mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 61.212,10 (sessenta e um mil, duzentos e doze mil reais e dez centavos), e contém outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre os incentivos aos sistemas de produção agroecológica e orgânica e a conservação, uso, promoção e distribuição das sementes crioulas pelos agricultores familiares e camponeses do município de Anchieta/SC e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS, PARA FINS EMPRESARIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.338/2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NA REALIZAÇÃO DO XI ENCONTRO AMPLIADO DA REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA, DESTINAR RECURSOS, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCARTE E DOAÇÃO DE LIVROS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MODESTO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui Troféu de destaque econômico, social e ambiental Padre José de Anchieta, destinado à premiação de estabelecimentos empresariais e empreendimentos rurais, do setor produtivo do município de Anchieta-SC e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), e contém outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 2.458/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: "INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL HILÁRIO POMPERMAYER."
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 13ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 7ª FESTA NACIONAL DAS SEMENTES CRIOULAS/MILHO CRIOULO, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 64/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2019 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Dezembro de 2019
Texto Original
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REQ 1/2019 - REQUERIMENTO
Ementa: Requer que seja instalada iluminação pública na Rua Olinda entre a residência da Senhora Eva Gonçalves de Azevedo e do Senhor Roberto Biondo, no município de Anchieta /SC.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2019
Autor:
IVO SCHAEFFER
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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