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Apresentada pelos vereadores desta Casa Legislativa. Art. 1º do Projeto de Lei nº01/2018: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder maquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina, que declararem Situação de Emergência – SE ou Estado de Calamidade Pública – ECP. Abaixo descrito o artigo que deve ser modificado. O Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder maquinas, equipamentos e pessoal aos Municípios do Estado de Santa Catarina, que são integrantes da AMEOSC e da AMERIOS que declararem Situação de Emergência – SE ou Estado de Calamidade Pública – ECP.

PROPOSTA DE EMENDA Nº002/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº019 DE 2018 Apresentada pelo vereador desta Casa Legislativa. Fica suprido o Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 e numerados os demais artigos. O Art. 2º do Projeto de Lei nº019/2018 que tinha a seguinte redação: Art. 2º O Presente Convênio poderá ser automaticamente renovado ao término dos exercícios financeiros, ficando o Município autorizado a reajustar, anualmente, os valores conveniados de acordo com o índice apurado após 12 (doze) meses do início do convênio, de acordo com o IGPM/FGV (Índice Geral de Preços de Mercado – FGV) ou pelo índice que lhe vier substituir.

PROPOSTA DE EMENDA Nº003/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº029 DE 2018 Apresentado pelo vereador desta Casa Legislativa. Fica alterada Art. 3º do Projeto de Lei nº029/2018 para, corrigir erro material do Inciso V e acrescentar o inciso X que ficaram com a seguinte redação: V – dois representantes dos diretores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino, sendo um titulares e um suplentes; X- Dois servidores do Poder Legislativo, sendo um titular e um suplente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta - SC, em 24 de julho de 2018.

Fica acrescido no VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III, do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação: VIII – O art. 63 fica acrescido do inciso III: “Art. 63.................... III – Onde houver escolas com número de alunos menor que 11 (onze), será admitida a organização de classes bisseriadas - com duas turmas dos anos iniciais ou multisseriadas – com turmas de 1º ao 4º do Ensino Fundamental; as turmas serão compostas de, no mínimo 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) alunos matriculados e frequentando”.

Fica com nova redação no IX - O § 4º do art. 73 do Projeto de Lei Complementar nº005/2018 passar e ter a seguinte redação: IX - O § 4º do art. 73 passa a ter a seguinte redação: “Art. 73....................................... § 4º O atendimento dos alunos no acompanhamento pedagógico e/ou no atendimento especializado, será prestado por professor que tenha cursado pelo menos 3 anos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.”

A mesa diretora da Câmara de Vereadores propõe a seguinte emenda modificativa à Lei Orgânica Nº 001/2018. Art. 1º - O artigo 38 Lei Orgânica Municipal passam a ter a seguinte redação: “Art. 38. A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente independente de convocação, em sua sede, em reunião ordinária de 22 de janeiro a 22 de dezembro, e em período extraordinário sempre que for convocada na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno”.

INDICAÇÃO Nº001/2018 Apresentado pelo vereador Ivo Schaeffer juntamente com os vereadores Vilson Rossato, Neri Gaspar, Maria Helena Trentin, e Mario Luiz Signor, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Sr. Ivan José Canci, Prefeito Municipal a seguinte indicação: ASSUNTO Sugere que o município consiga um galpão para processar a reciclagem de lixo pelos catadores de lixo.

INDICAÇÃO Nº002/2018 Indica seja providenciado uma linha telefônica na Unidade do Posto de Saúde da Linha João Café Filho.

INDICAÇÃO Nº003/2018 Apresentado pelo vereador Pedro Benatti, juntamente com os vereadores Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski e Leandro da Rosa, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Deinfra para as providências. ASSUNTO Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais especificamente ao acesso à Rua Olímpio Dal Magro deste município.

INDICAÇÃO Nº004/2018 Apresentado pelo vereador Pedro Benatti, juntamente com os vereadores Adriane Brassiani, Carmem Gorczveski e Leandro da Rosa, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que está subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Sr. Ivan José Canci, Prefeito Municipal e Deinfra para as providências. ASSUNTO Indica que sejam feito a outra metade da lombada na SC 305 sentido Anchieta a Palma Sola, próximo ao Bairro Cantú.

INDICAÇÃO Nº005/2018 Indica que o Prefeito Municipal providencie a coleta de lixo pela empresa Tucano na Linha Gaúcha na entrada pra Linha Medianeira.

Retirada da pauta com requerimento na sessão ordinária do dia 28/02/2018

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placas com sinalização na comunidade da Linha João Café Filho estrada de acesso à Linha Cordilheira entre os moradores De Cesar e Pertusati, outra na Linha Cordilheira na frente da propriedade do Senhor Valdomiro De Cesar, e outra na frente da empresa Jeutrat Madeiras Tratadas na Linha João Café Filho.

Que seja feito calçamento na Servidão João Buchi, conhecida como Rua 11 Bairro Santa Lucia, e que seja recuperada as demais Ruas do Bairro Xavantes.

INDICA QUE SEJA FEITO O REPARO DAS CALÇADAS.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na comunidade da Linha Taquarussu em frente à casa do Senhor Natalino da Costa.

Indica que o Prefeito Municipal solicite auxilio com Máquinas, Equipamentos e Pessoal do Município de Barra Bonita para a força tarefa de recuperação das vias públicas municipais de Anchieta, danificadas com as chuvas do último dia 20 de março de 2018.

Indica que o município apresente propostas para edificar um mini ginásio no CMEIF para a pratica de esportes.

Indica que o Município crie Programa para legalização de criação de animais de pequeno porte no perímetro urbano do Município.

Indica que o Município crie Programa para utilização dos terrenos baldios públicos e particulares na produção de alimentos.

Indica que o Município faça a limpeza de todos os bueiros do Bairro Xavantes e que pavimente, com asfalto ou de outra matéria, a estrada do Ironi Guerini até a Chapeação.

Sugere que seja colocado uma placa com o nome e slogan da Creche Municipal Pró- Infância.

INDICAÇÃO Nº017/2018 Apresentado pelo vereador Marcos Piccoli do Prado, com assento na Egrégia Corte Legislativa, que subscreve, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, apresenta e requer, se aprovada for, seja encaminhado expediente ao Sr. Ivan José Canci, Prefeito Municipal e ao responsável do Deinfra responsável pela SC 305 a seguinte indicação: ASSUNTO: Sugere que seja encaminhado expediente para ampliação da canalização da vala lateral da SC 305 no acesso ao trevo principal, mais precisamente em frente ao West Music Pub, terreno de propriedade do SR Odacir Vidaletti.

Sugere que seja criado o programa de incentivo a Certificação de Propriedades Rurais visando a Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no município.

Sugere que seja construído banheiro com sanitário, na sala de exames de preventivo na Unidade de Saúde da Linha João Café Filho no município de Anchieta/SC.

Indica que o município instale toldo na entrada da Unidade de Saúde da Linha João Café Filho.

Indica que seja construído um abrigo de passageiros ao lado da SC 161, próximo à casa da senhora Clarice Foschieira.

Indica que seja construído uma academia ao AR LIVRE próximo a Unidade de Saúde da Linha João Café Filho.

Indica que a Secretária da Saúde fixa na porta da Unidade Saúde uma planilha com nomes dos pacientes e telefone, o nome do motorista e telefone, para cada viagem fora do domicílio.

Indica que seja colocada uma antena de internet na comunidade da Linha Vargem Bonita interior do município de Anchieta SC.

Indica que o município adquira uma área de terra para construção de casas populares no município.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na estrada geral da comunidade da Linha Sete de Setembro em frente à casa do Senhor Vilmar Teixeira.

Indica que o Município faça a limpeza das sarjetas e dos bueiros do Bairro Gramadinho próximo a propriedade do Sr. Anicleto Rodrigues da Silva, popular Meréis.

Indica que seja construído um abrigo de passageiros na Linha João Café Filho, próximo ao Bar do Senhor Grosbeli neste município.

Indica que o município cede o galpão de aviário da Linha São Cristovão para a comunidade.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze em frente a Mecânica Volpini Automóveis.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na comunidade da Linha Vargem Bonita em frente à casa do Senhor Jair Pandolfo.

Indica que o município instale iluminação pública do Bar do Cardoso no Bairro Xavantes até Ar Livre Eco Turismo.

Sugere que seja instalada iluminação pública próxima ao CRÁS na Rua Caçador, no município de Anchieta /SC.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Caçador Próximo ao CRAS sentido quem desse para a rua Olímpio Dal Magro sentido centro.

Indica que o município instale uns bancos no pátio do parquinho na Praça Municipal Orestes Gheller.

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na comunidade da Linha São Roque em frente à casa do Senhor Leontino Cardoso.

Indica que o município compre um veículo de carroceria para os trabalhos no setor da Vigilância Sanitária.

Indica que seja construído redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placas com sinalização no Bairro Xavantes, uma em frente à casa do Seu Fernandes próximo ao abrigo de ônibus e outro próximo à casa da Dona Olga.

Indica que o município encontre meios para aquisição de instrumentos musicais para serem usados nas aulas de música por crianças de família de baixa renda que não tem condições de adquirir seu próprio instrumento.

Indica que seja feito calçamento na Rua Padre Stein.

Indica que seja contratado mais um dentista e um fisioterapeuta.

Indica que seja feito os ensaios da Banda Municipal para dia Sete de Setembro, na área coberta da Praça Municipal, se for na Rua escolhida no máximo três ensaios.

Indica que os órgão de licenciamentos evitem autorização de eventos estranho ao calendário municipal em prejuízo aos eventos previstos nesse calendário.

Indica que o município complemente iluminação pública do Gramadinho, colocando luminárias do cemitério até a casa do Senhor Hilário Hoffelder.