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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de assessor jurídico, e dá outras providências.

Altera Dispositivos, Acrescenta Incisos e Revoga Artigos da Lei Complementar nº 057 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Anchieta-SC e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 024/2010, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 30 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSTIFICATIVA Justificamos a criação do cargo de provimento efetivo de psicólogo, carga horária 20 (vinte) horas semanais no intuito de atender ao que prevê a Lei Municipal 2.115/2014 - Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Anchieta – SINASE, a Lei Municipal 2.349/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social -SUAS do município de Anchieta/SC e dá outras providências e o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta que tem como objeto Acompanhamento do TAC pactuado no procedimento 06201200001610-5 sobre o diagnostico da situação dos programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto em Anchieta o qual, prevê multa diária de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento das clausulas não cumpridas. A atuação deste profissional vai se desenvolver no atendimento das demandas de média e alta complexidade de acordo com os preceitos legais uma vez que o município não tem porte para implantação do CREAS - Centro Referência Especializado de Assistência Social. Destarte, a presente proposição legal possui grande importância para a melhoria do atendimento e funcionamento dos programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social garantindo o aprimoramento necessário de acordo com as normas vigentes.

Projeto de Lei Complementar nº009 “Dispõe sobre a Redução da Carga horária do Cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta no município de Anchieta e dá outras providências”

Institui o Tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

Altera dispositivos na lei Complementar nº 001/2005 que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Anchieta e dá outras providências.

PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, AUTORIZANDO EFETUAR O PAGAMENTO DE PERDAS SALARIAIS DE 3% NÃO INTEGRADAS NA REVISÃO PROMOVIDA EM 2016, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.002/2018  INSTITUI O ANO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ANO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PARLAMENTO MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2018 ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PARLAMENTO MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 12ª EXPO ANCHIETA (EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ANCHIETA) E DA 6ª FESTA NACIONAL DAS SEMENTES CRIOULAS, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2018- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 185.830,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2018-AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 176.913,40 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO PROJETO DE LEI Nº 004/2018- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2018-AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2018-PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DESTE ENTE FEDERADO, AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DE PERDAS SALARIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2018- DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, PELO SEU VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2018-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC), E ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂCIA DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA – (SC), A PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e contém outras providências.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 99.975,00 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) e contém outras providências.

Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), e contém outras providências.

DESAFETA A EDIFICAÇÃO DE ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL, AUTORIZA A REUTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 2.350 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, “QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E CUIDADO COM AS ÁGUAS.”

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, CURSOS PRÉ VESTIBULAR E ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC.

Autoriza a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), e contém outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA – (SC), A CELEBRAR CONVÊNIO E PROCEDER A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA –SC / ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 13.000,00(treze mil reais) e contém outras providências.

RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.200,00(VINTE E UM MIL E DUZENTOS REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE GUARACIABA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a alienação de bem imóvel, de propriedade deste ente federado, através de processo licitatório e dá outras providências.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 100,000,00 (cem mil reais) e contém outras providências.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 190,000,00 (cem e noventa mil reais) e contém outras providências.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 270,000,00 (duzentos e setenta mil reais) e contém outras providências.

Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do Município de Anchieta e dá outras providências.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Município de Anchieta e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL COM O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 262.500,00(duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e contém outras providências.