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PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº018/2019. O Vereador, que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei n. 018/2019. O § 6º, do art. 5º, passa ter a seguinte redação: Art. 5º, §6º Havendo necessidade motorista para auxiliar conselheiro tutelar sem CNH, que seja designado motorista de carreira para prestar esse serviço na escala do respectivo conselheiro. O inciso V, do art. 16, passa ter a seguinte redação V – ensino superior completo ou em curso. O §9º, do art. 30, passa ter a seguinte redação: Art. 30 §9º No caso de inexistência de suplentes, a qualquer tempo, deverá o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar, imediatamente, o processo de escolha suplementar para preenchimento das vagas respectivas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 03 abril de 2019.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº017/2019. Os Vereadores, que subscrevem esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para incluir o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei n. 017/2019, com a seguinte redação: Art. 1º Parágrafo único - Fica estabelecida a aplicação mínima de 20% do valor financiado em patrulhas agrícola, como aquisição de trator, ensiladeiras e carretão agrícola. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 28 de maio de 2019.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº005/2019. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019. O inciso I, do art. 1º, passa ter a seguinte redação: Art.1º I – R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinquenta reais) de 1º janeiro até 31 de dezembro de 2019; Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 07 agosto de 2019.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº006/2019. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 006/2019. O Art. 2º, passa ter a seguinte redação: Art. 2º. O quadro 2.2, do Anexo II da Lei Complementar 033/2011 que trata sobre as funções de confiança dos servidores técnico-profissionais e técnico-científico, é alterado, com a inclusão de mais uma Função de Confiança, passando a vigorar com a seguinte redação: Denominação Nível Número de Funções Gratificação de Função de Confiança em R$ Chefe de Unidade Básica de Saúde FC-4 01 300,00 Chefe de Setor FC-5 01 300,00 Coordenador de Serviços FC-6 01 200,00 Médico – Coordenador de Atenção Básica à Saúde FC-7 01 800,00 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 26 agosto de 2019.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para alterar as tabelas nº02 e 03, do Anexo único do Projeto de Lei Complementar nº 008/2019, para reduzir em 50% os valores para Análises dos Pedidos de Licença Ambiental em todos os níveis das respectivas tabelas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta-SC, em 04 setembro de 2019. VILSON LUIZ ROSSATO Vereador

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2019 O vereador Ivo Schaeffer, da bancada o MDB, apresenta e requer a aprovação da seguinte emenda modificativa aos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019: Art. 1º. Nos artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, ficam substituídas as alíneas (letras) por incisos em algarismos romanos e, acrescido o inciso XII, ao art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º..... XIII – Rua Padre Stein, em toda sua extensão. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta (SC), em 28 de agosto de 2019. IVO SCHAEFFER Vereador

Indica que seja feito a reabertura da Servidão Ângelo Didomenico e que seja feito calçamento na mesma.

Indica que o município termine a reperfilagem asfáltica na Rua Professor Valdir Scholtze até SC 161.

Indica que seja colocada redutor de velocidade (quebra-molas ou Lombada física) na Rodovia SC 305, a 100 metros antes do Trevo de acesso à Palma Sola.

Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Daltro Filho até Anchieta-SC e do trevo de Anchieta a São Lourenço Do Oeste.

Indica que o município estude a possibilidade de fazer reperfilagem asfáltica ou calçamento com pedras irregulares, ligando a SC 161 até as agroindústrias na Linha São José, neste município.

Sugere que seja feito os reparos necessários na iluminação pública na Servidão Deoclides de Freitas, no município de Anchieta /SC.

Indica seja transformada a Rua Ipiranga em mão única, no sentido Rua Minas Gerais para a Rua Buenos Aires, com ponto de parada do transporte escolar na Rua Ipiranga, e a rotatória em frente à residência do José Edemar Eleodoro que liga as Ruas Ipiranga, Minas Gerais e Rua Kenedy.

Indica que seja construídas duas faixas elevadas na Rua Buenos Aires uma próxima a casa do Senhor Marcelo Sartori e outra próxima a casa do Senhor Irajá Piaia e uma rotatória nos cruzamentos com a Rua Vereador Geraldo Garlet e Rua Buenos Aires.

Indica que o município sinalize e faça a pintura das faixas de estacionamento dos veículos na Avenida Brasil no espaço compreendido na frente da Escola POPS da esquina com a Rua Vereador Geraldo Garlet até Rua Sete de Setembro.

Indica que o município veja a possibilidade de construído acostamento do Bairro Cantu até a área industrial nas margens da SC 305, neste município e se haja a necessidade, solicite autorização junto ao Deinfra.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador Titular Ivo Schaeffer: Abertura do hospital com boas condições e equipamentos.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Indica que seja providenciada a recuperação da Ponte na Linha São Geraldo pela necessidade do transporte escolar que liga a propriedade do Senhor Paulo Carteri e a propriedade do Senhor Arlindo Wille.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Escola de treinamentos de vôlei e futsal na Comunidade de João Café Filho, segue anexo.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indica que seja feito Cascalhamento das entradas do Posto de Saúde do Café Filho e entrada para Linha São Cristóvão.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indica que seja feito Impermeabilização no coberto e recuperado o assoalho do Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental João Café Filho, município de Anchieta-SC.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor, e apresentada pelo vereadora titular Maria Helena Trentin: Indica que o município instale um toldo da entrada do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental CMEIF até a entrada do Ginásio Municipal Hilário Pompermayer.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Lucas Straiz, e apresentada pelo vereador titular Vilson Rossato: Indica que seja colocada redutor de velocidade (quebra-molas ou Lombada física) e placa com sinalização na Rua Rui Barbosa próximo à casa do Senhor Davi Didomenico e do Senhor Osmir Sissgler.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Gerson Galvão, e apresentada pelo vereador titular Leandro da Rosa: Indica para que seja construída calçada com acessibilidade nas imediações do Centro Municipal de Educação CMEIF na Rua Ipiranga.

Sugere que seja feito tubulação na Rua Minas Gerais da frente a Auto Peças Fissol até o prédio do Perozzo.

I-Sugere que seja colocado iluminação pública em frente ao antigo CENEC e, II-Sugere seja colocado brita neste local.

Seja providenciada a recuperação do acesso a propriedade do Senhor Valcir Lucian na Linha São Paulo.

Indica seja colocada uma lombada na SC 161, localizado em frente o perímetro escolar do Bairro Xavantes.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Vinicius Soares, e apresentada pelo vereador titular Mario Signor: Indica que seja feito a construção de ciclovia ao longo da Avenida Anchieta e em Ruas mais movimentadas, visando estimular o uso deste meio de transporte, neste município.

Que o município veja a possibilidade com urgência de ver uma forma de retirar a água que corre na pista da SC 305 na Linha São Roque próximo a propriedade da Senhora Maria Helena Trentin e limpe as sarjetas até a comunidade.

Que o município faça calcamento com pedras irregulares na Servidão João Bucchi conhecida como Bairro Santa Lucia, através de recursos próprios ou opte para que o Bairro seja beneficiado pelo possível financiamento que o município está encaminhando.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor, e apresentada pela vereadora titular Maria Helena Trentin: Indica que o município veja a possibilidade de fazer o repasse do Ginásio Municipal Hilário Pompermayer para o Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental CEMEIF e construa um novo ginásio municipal para o município.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin , e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Sugere que seja arrumada a estrada vicinal rural da entrada até a casa do Senhor Valter da Silva Martins, na Linha João Café Filho, neste município.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Que o município disponibilize um ônibus para os alunos da Escola Estadual Básica Professor Osni Paulino da Silva, estarem indo no mês de agosto até a cidade de São Miguel do Oeste-SC, para a equipe campeã do minicampeonato estarem disputando com equipes daquela cidade.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor, e apresentada pela vereadora titular Maria Helena Trentin: Que o município proíba o uso de qualquer agrotóxico no perímetro urbano do município de Anchieta-SC, sob pena de multa.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indico ao Poder Executivo, que seja cascalhado o acesso da Ponte da Sanga Araçá na Linha São Dimas na propriedade do Flavio Bortese.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indica que no cronograma do Parlamento Mirim, no mês do aniversário de cada Escola com representante, um momento solene alusivo ao Aniversário da Escola com proposições especificas para cada Escola.

Indica que seja feito uma cobertura na frente da Creche Pró Infância no Bairro Novo Lar.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Sugere que seja colocado poste com iluminação pública na Rua Olímpio Dal Magro, mais precisamente nas proximidades do CRAS, no município de Anchieta-SC

Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e da Secretaria de Educação, a criação de um programa que contemple os alunos das escolas municipais e estaduais a realizar viagens de estudos em outras entidades ou locais de relevância história e geográfica.

Indica que o Estado faça asfalto em frente à Escola João Café Filho neste município- SC.

Indicação sugerida pelo vereador mirim Lucas Straiz, e apresentada pelo vereador titular Vilson Rossato: Indica que a administração pública disponibiliza de verbas para a compra de livros para as Escolas do Município

Indica que o Governador do Estado de Santa Catarina prorrogue o concurso público para mais dois anos tendo em vista que isto consta no edital nº 2271/2017/SED.

Indicação sugerida pelos vereadores mirins Claudir Perin e Vinicius Soares e apresentada pelos vereadores titulares Ivo Schaeffer e Mario Signor: Indica que seja realizado escavo e terraplanagem no espaço existente entre a Escola Estadual Básica Professor Osni Paulino da Silva, o Ginásio Esportivo e o poço de água daquele local para construção de uma praça escolar, com a finalidade de proporcionar aos estudantes um ambiente para desenvolver diversas atividades de aprendizagem e projetos escolares.

Indicação sugerida pelos vereadores mirins Ismael Signor e Vinicius Soares e apresentada pelos vereadores titulares Maria Helena Trentin e Mario Signor: Que o município veja a possibilidade dos professores ocupante do cargo de Monitor Desportivo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, além de dar aulas de futsal e voleibol possa incluir outras modalidades esportivas como, por exemplo, Basquete e Handebol.

Indica que o Sr. Prefeito faça a aquisição de um gerador de energia para o Pronto Atendimento.

Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, efetue estudo para analisar a viabilidade de efetuar exames de tuberculose e brucelose em todos os bovinos com ajuda de custo de 50% nos exames.

Indica que o Prefeito Municipal a reutilização das galerias da ponte danificada na Linha Aparecida, acesso para a Linha Sete de Setembro e Linha Gaiola próximo aos moradores Miguel Souza, Valcir Souza, Nelson Graff, Generoso Wiezorek, e Ula Graff, entre outros.

Indica que seja colocado mais dois tubos no bueiro que dá acesso ao galpão do Senhor Genésio Izotton e feito o cascalhamento até o galpão.

Indica que seja colocado tubos na estrada da Linha São Domingos próximo à casa do Senhor Alcides Grotto.