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PLC 4/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI A FAIXA SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS LOCALIZADOS EM ÁREAS LINDEIRAS A CURSOS DE ÁGUA NATURAIS CANALIZADOS OU A VALAS E DRENOS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS CANALIZADOS OU NÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Autor:
Neri Gaspar - admin
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 6/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2016 E A LEI COMPLEMENTAR 052/2016 QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DE VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA, DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: CRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 026/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 11/2020 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLL 1/2020 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Autor:
Neri Gaspar - admin
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 168.873,91 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) e contém outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) e contém outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 7/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.436/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 136.968,11 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS APREENDIDOS PELA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 15.441,92 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) e contém outras providências
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: LIMITA OS VALORES PARA FINS DE AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 107.332,86 (cento e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) e contém outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 51.188,98 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) e contém outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, PARA FINS INDUSTRIAIS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO COM O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 463.500,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e quinhentos reais) e contém outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 12.548,99 (doze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) e contém outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) e contém outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA/SC, COMO SENDO “MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL GEREMINA MILAN”, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROMOVE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, LEI MUNICIPAL Nº. 2.338/2017, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Suplementares na importância de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e contém outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Créditos Adicionais Especiais na importância de até R$ 27.548,99 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) e contém outras providências
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
28/10/2020 -
Horário: 14:27:09
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem dia Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2020 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e contém outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem dia Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRELO 1/2020 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: Acrescenta dispositivos na lei orgânica municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Autor:
Ivan José Canci - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2020 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador Ivo Schaeffer requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente ao de mês de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Autor:
IVO SCHAEFFER
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2020 - REQUERIMENTO
Ementa: O Vereador Vilson Rossato requer Licença para tratar de interesse particular, no período correspondente ao de mês de fevereiro de 2020, nos termos do Art. 52, inciso, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC (Resolução 001/2010).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2020
Autor:
Vilson Luiz Rossato
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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