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ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, OS DOADORES DE SANGUE E CANDIDATOS INSCRITOS NO CADÚNICO.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº014/2025

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº22/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC QUE DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, HORÁRIO DA POSSE DE VEREADORES, E INSTITUI O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA AGRICULTORES QUE NECESSITAM REALIZAR O GEORREFERENCIAMENTO.

MELHORIA NA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL

SOLICITA RESPALDO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ANCHIETA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO LOCAL.

MANUTENÇÃO E PLANTIO DE FLORES NO BAIRRO CANTÚ E TREVO PRINCIPAL DA CIDADE.

CRIAÇÃO DE LEI DE INCENTIVO AO CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC.

SOLICITA A EXECUÇÃO DE PROJETO DE ASFALTAMENTO NA RUA RUI BARBOSA, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC.

SOLICITA A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESPORTIVOS PARA OS ATLETAS QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E DEMAIS COMPETIÇÕES.

SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA NA RUA MATO GROSSO, NA DESCIDA DO TREVO DE ACESSO E ROTATÓRIA NA CONVERGÊNCIA ENTRE A RUA MATO GROSSO E AVENIDA BRASIL.

I – Instalação de três (3) faixas elevadas na Rua Buenos Aires, nos seguintes pontos: • No acesso ao Centro de Convivência dos Idosos; • No meio da quadra entre as esquinas com as Ruas Padre Roque e 1º de Maio; • Aproximadamente 10 metros após a saída da Rua Ipiranga. II – Instalação de uma faixa elevada na Rua Ipiranga, em frente ao portão de acesso da Escola Municipal CMEIF. III – Conversão da Rua Ipiranga em mão única, no trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e a Rua Buenos Aires, com as seguintes adequações: • Alargamento da calçada no lado direito; • Estacionamento no lado esquerdo; • Cobertura integral da calçada desde o portão da escola CMEIF até a entra-da do Ginásio Municipal, na mesma Rua Ipiranga.

QUE SEJA REALIZADO A PODA DE GALHOS QUE AVANÇAM SOBRE A PISTA NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE ACESSO À CIDADE

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS) NA COMUNIDADE DA LINHA SÃO ROQUE

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS E A IMPLANTAÇÃO DE UM REFÚGIO PARA PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA FAMA, NA RUA PROFESSOR VALDIR ROBERTO SCHOLTZE.

SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA NA RUA ERNESTO MOSCON – LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTES

QUE SEJA FEITO MELHORIAS NAS REDES ELÉTRICAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

HOMENAGEM AOS IDOSOS DE ANCHIETA PELA PARTICIPAÇÃO E PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA 16ª EDIÇÃO DA ETAPA ESTADUAL DOS JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE - JASTI NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL-SC.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA CASAN!

READEQUAÇÃO DO TREVO DE ACESSO ENTRE A BR-282 E A SC-161 NO MUNICÍPIO DE FLOR DO SERTÃO - SC.

Consternados, os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta manifestam profundo pesar pelo falecimento de Dona Maria de Lourdes Gheller, aos 98 anos, ocorrido neste sábado, na cidade de Palhoça (SC). Dona Maria de Lourdes foi esposa do saudoso Sr. Orestes Gheller, que marcou a história política de nosso Município.

IMPLANTAR CAMPUS DA UFFS NO EXTREMO OESTE, CONTEMPLANDO O CURSO DE MEDICINA E OUTROS CURSOS.

RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL EM SANTA CATARINA, COM DESTAQUE À NECESSIDADE URGENTE DE REFORÇO ESTRUTURAL.

SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA VIATURA PARA A POLICIA MILITAR DE ANCHIETA SC.

APLAUDIR O PROJETO CATARINAS ITINERANTES QUE FAZ PARTE DA REDE CATARINA DE PROTEÇÃO À MULHER.

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE PET-CT CONHECIDO COMO PET SCAN (TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE PÓSITRONS) NA REGIÃO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE.

PARA QUE NÃO SEJA REDUZIDO O PREÇO DO LITRO DE LEITE PAGO AOS PRODUTORES RURAIS, BEM COMO SEJA LIMITADA A IMPORTAÇÃO DE LEITE E DERIVADOS QUE COMPROMETE A COMPETITIVIDADE E A SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO REGIONAL E NACIONAL.

APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO OS CARAVELHOS PELA REPRESENTATIVIDADE DE ANCHIETA NA HOMENAGEM AO ANTIGOMOBILISMO EM SANTA CATARINA.

MANIFESTA APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SUGERIDA PELA UVESC - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA QUE VISA DELEGAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O PRAZO DE LICENÇA DE SEUS RESPECTIVOS PARLAMENTARES PARA FINS DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE.

APELA PELA OFERTA DE ALMOÇO PARA AS TURMAS DO ENSINO IN-TEGRAL DA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, DA ESCOLA XAVANTES E NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, PARA TODAS AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM.

DISPÕEM SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC. NOVO MARCO JURÍDICO. COMPETÊNCIA LOCAL PLENA. LEGAL E CONSTITUCIONAL QUANTO A DE REDAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº95/1998 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº589/2013.

QUE INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO CUIDADO". PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR. NÃO INTERFERE NA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NEM VERSA SOBRE SERVIDORES OU CARGOS PÚBLICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA COMUM. APLICAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DE ANCHIETA/SC, CONFORME A CONSTITUIÇÃO E OS PRECEDENTES DO STF. PRÁTICA LEGISLATIVA LOCAL CONSOLIDADA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR LEI COMPLEMENTAR PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA NAS LEIS MUNICIPAIS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2025, QUE AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RENUMERAR E REPUBLICAR EMENDAS À LEI ORGÂNICA PARA PRESERVAR A ORDEM NUMÉRICA.

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO ANCHIETENSE AO MÉDICO DR. JUAREZ DE OLIVEIRA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO ANCHIETENSE AO MÉDICO DR. LEONEL FLORESBELO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

NOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA CLASSIFICAR DOCUMENTOS FÍSICOS E PROMOVER A INCINERAÇÃO, CONFORME A LEI COMPLEMENAR Nº 132/2025.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E PLANIFICA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2175/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC.

ALTERA A LEI Nº 2.134, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, ACRESCENTANDO INCISO XIV NO ART.2º E ALTERAÇÃO NAS REPRESENTAÇÕES DO ART. 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.