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Parabenizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Xavantes, pela premiação do concurso 1º Prêmio IMA de Educação Ambiental, promovido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.

Parabenizar ao Grupo Anjos Di Bem que no último sábado dia 30 de novembro promoveram uma ação ambiental com plantio de mudas de arvores nativas e recolha de lixo em todo o trajeto do Rio Mandurim que percorre o perímetro urbano da cidade de Anchieta-SC.

Manifestar Apelo a SIE- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade no que se refere ao atendimento de adequação ao convenio proposto com as associações de municípios para a implantação do programa RECUPERAR sendo este através dos consórcios de desenvolvimento regionais em especifico a nossa região o CONDER- Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional ligado a AMEOSC- Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina.

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta requerem na forma regimental, que seja inserido em ata a Moção de Apelo e requerimento de Audiência Pública pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com participação de representantes da sociedade civil, do legislativo e do executivo dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta medida em suas cidades e o envio de expediente ás Presidências do Senado Federal e Câmaras dos Deputados, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, ás Comissões de Legislação Participativa, de trabalho, e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Consternados com o falecimento do Sra. Terezinha dos Santos Rocha aos 86 anos de idade, no dia 02 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o falecimento do Sra. Ema Antoninha Zamin Casali aos 81 anos de idade, no dia 02 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Manifestar contrariedade e solicitar a rejeição do Projeto de Lei 6.159/2019, do governo federal, que altera o Estatuto das Pessoas com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 e também altera as leis de custeio e de benefícios – Lei nº 8.201/1991 e Lei 8.213/1991 e os decretos que regulamentam a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Consternados com o falecimento do Sr. Faustino Fossato aos 72 anos de idade, no dia 10 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o falecimento do Sr. Arlindo Wille aos 73 anos de idade, no dia 12 de dezembro de 2019. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Parabenizar aos estudantes das Escolas do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental-CMEIF, Raissa Maria Schmitz Junges 2º (segunda) colocada, André Gabriel Sikorski Boeno 3º (terceiro) colocado e João Gabriel Dal Ri Heineck 16 º colocado na classificação geral do Instituto Federal de Santa Catarina-IFSC

Parabenizar Larissa Endler Lazzari, Lucas Tiago Bonamigo Straiz, Kaiano Ângelo Stefanello Brassiani, Cassio Santin, Raissa Maria Schmitz Junges, Taina Cirota Durigon, Evelyn Cristina Kozak que se destacaram na Olímpiada Brasileira de Matemática, edição 2019.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS VEREADORES MIRINS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-SC

RECONHECE, DELIMITA E DENOMINA O BAIRRO SÃO PAULO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E DENOMINA O BAIRRO XAVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 025/2010 e na lei complementar nº 026/2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro geral de cargos permanentes dos servidores técnicos-profissionais e técnicos-científicos da saúde pública municipal, dá outras providências.

INSTITUI O PISO VENCIMENTAL PROFISSIONAL PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria vaga de contador, institui funções de confiança no plano de carreira dos servidores técnico- profissionais e técnico- cientifico da saúde pública municipal e da outras providencias.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU COM PEDRAS IRREGULARES EM RUAS, SERVIDÕES, AVENIDAS E ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-PROFISSIONAIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – ITBI, PARA PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEL OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 033/2011, COM A CRIAÇÃO DE MAIS UMA VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 080/2019, REVOGA LEI COMPLEMENTAR 084/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2019 PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Legislativo nº002: Altera a lei nº 2.369, de 9 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação da “galeria lilás” e institui o mês de março como o mês da mulher no âmbito do poder legislativo do município de Anchieta, estado de santa catarina, e dá outras providências, objetiva altera o tamanho das imagens por reprodução fotográfica e histórico, no total de 20x30cm.

FIXA NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

PROJETO DE LEI Nº 001/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 002/2019 Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e contém outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 003/2019 Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 194.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) e contém outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 004/ 2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO MORADIA E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE CAMINHÃO PARA AGROINDÚSTRIA DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNE SUÍNA E BOVINA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE CAMINHÃO PARA AGROINDÚSTRIA DE COMPOTAS E CONSERVAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A PRESCRIÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DE CAPELAS, SEPULTURAS E JAZIGOS PERPÉTUOS, A CRIAÇÃO DO OSSUÁRIO JUNTO AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 52.163,11(cinquenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e onze centavos) e contém outras providências

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 20.388,63 (vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) e contém outras providências.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e contém outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANCHIETENSE DE TURISMO – ANCHIETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 9.680,05 (nove mil, seiscentos e oitenta reais e cinco centavos) e contém outras providências.

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.813,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.