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PRL 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRL 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRL 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: NOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA CLASSIFICAR DOCUMENTOS FÍSICOS E PROMOVER A INCINERAÇÃO, CONFORME A LEI COMPLEMENAR Nº 132/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRL 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO, POR PERDA DA FUNCIONALIDADE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E PLANIFICA AS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2175/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-SC.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.134, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, ACRESCENTANDO INCISO XIV NO ART.2º E ALTERAÇÃO NAS REPRESENTAÇÕES DO ART. 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 134-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Douglas Luiz Vidori - Vereador
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AOS PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DOS BENS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DECLARA COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E INCLUI COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Retirada pelo Prefeito
Texto Original
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PLC 10/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2025 - PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, REVOGA LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL E A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA A ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES, POR INCINERAÇÃO, MECÂNICA OU OUTRO PROCESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, COM ADESÃO ÀS LICITAÇÕES COMPARTILHADAS REALIZADAS PELO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS, REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
PT
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Tiago Leandro Moserle - Presidente
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2025 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
PT
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 1/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FMDC), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS OU EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO DO RIO SARGENTO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO DE BENS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: SÚMULA: DISPÔE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS AÇÕES QUE NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 12/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 13/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONDENADO PELA DEFESA CIVIL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA – SC A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, IMÓVEL DE PARTICULAR PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI INCENTIVOS AGROPECUÁRIOS VOLTADOS AO MELHORAMENTO GENÉTICO BOVINO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (SC), ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.544/2021 E Nº 2.698/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PALMA SOLA – SC VISANDO O TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO ATRAVÉS DO USO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO POR ELETROFLOTAÇÃO E COMPOSTAGEM MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ATIVIDADE DE PEQUENOS AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Retirada pelo Prefeito
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 25/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS – GRAC, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS DE DEFESA CIVIL (GRAC) O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DEFESA CIVIL (CMPDC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O INCISO II, ALÍNEA “B” E ALÍNEA “D” DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.791/10, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - PROJETO LEI ORDINÁRIA
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Moacir Pedro Piovezani - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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