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Emenda Modificativa Projeto de Lei nº 003 apresentado por Neri Gaspar, Maria Helena Trentin, Elci Diehl. Leandra Garlet e Hilario Hoffelder: que faz a retirada do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Setor da Cultura.

PROPOSTA DE EMENDA DA CORRETIVA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 003 /2020 JUSTIFICATIVA: Gerando assim uma disparidade entre a abertura de crédito adicional complementar e a respectiva redução orçamentária proposta no projeto original. Pois, manteve a redução de R$ 802.000,00 e deu destinação de apenas R$ 722.000,00. Para retificar o ato, está sendo apresentada emenda de correção de Redação Final.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº007/2020. O Vereador que subscreve esta proposta de emenda, depois de cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, requer aprovação, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, com a seguinte redação Parágrafo único – Não se aplica a contribuição de melhoria aos serviços de recapeamento asfáltico.

Seja feita ação conjunta entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Anchieta para providenciar ampliação dos refúgio lateral ou central na Rodovia SC 161, no sentido Romelândia/Anchieta e um segunda alça de acesso no sentido Anchieta Romelândia para entrada e saída da Linha São José neste município Anchieta.

Que o município veja a possibilidade de fazer uma vez por semana a coleta do lixo reciclável separadamente da recolha do lixo urbano.

Indica que seja feito calçamento com pedras irregulares da saída da Avenida Anchieta ate a Servidão Onor de Souza acesso a Linha São Marcos neste município.

Indica que o Município de Anchieta viabilize disponibilidade de mais recursos para o departamento de esportes.

Indica que seja colocada placa de indicação no trevo de acesso à Romelândia/SC na SC 305, para as seguintes localidades: BR 163 SÃO MIGUEL DO OESTE ROMELÂNDIA BR 282 MARAVILHA CHAPECÓ RIO GRANDE DO SUL

Indica que seja construído redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze em frente à casa do Senhor Hélio Cristofoli no lado esquerdo de quem chega à cidade, e uma lombada na Rua 13 de Maio próximo à casa do Senhor Valnei Carlos Stanga.

Indica que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, efetue estudo para analisar a viabilidade de efetuar exames de tuberculose e brucelose em todos os bovinos com ajuda de custo nos exames, em virtude de vários casos existentes tanto no animal como no ser humano em nosso município.

Indica que seja colocado Placas de Identificação e Placas de Orientação de Destino na cidade para a indicação e orientação dos munícipes, visitantes e turistas.

Solicita que seja feita a roçada e limpeza na rodovia SC 305, do trecho compreendido entre o trevo de Anchieta à Palma Sola, mais precisamente ao acesso à Rua Olímpio Dal magro deste Município.

PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

Que o município estude a possibilidade de fazer a pintura de faixa de pedestre na SC 305, aonde dá acesso as Empresas Di Qualita Estofados, CVL Maquinas, Monique Moveis e acesso para a propriedade do Senhor Nego Vidaletti.

Indica que seja construídas duas faixas elevadas na Rua Buenos Aires uma próxima a casa do Senhor Oli Somavilla e outra próxima da Empresa Indústria e Comércio de Móveis Meotti Parpinelli e uma rotatória nos cruzamentos com a Rua Vereador Geraldo Garlet e Rua Buenos Aires.

Indica que seja construído 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas ou lombada) e placa com sinalização na Rua Minas Gerais, sendo 1 (um) próximo a Biblioteca Municipal e outro próximo a Eletrônica melodia neste município.

Indica que o município faça uma parceria com os moradores no Bairro Cantu colocando tubulação na sarjeta que passa na divisa da propriedade do Senhor Valmor Guerini com os demais moradores e que o secretário de desenvolvimento Local converse com os mesmos para pagarem a tubulação e o município participa com a mão de obra.

Sugere que proceda a troca das lâmpadas tradicionais pôr lâmpadas tipo LED nas Ruas Avenida Brasil, Rua Olímpio Dal Magro, Rua Domingos Dal Ri e Rua Caçador neste município.

Indica que o município faça melhorias no acesso à chácara n.49, ao lado da SC 305 no Bairro Cantú, que liga ao centro da cidade de Anchieta, pela Rua Assis Brasil.

Indica que o Município ajuste com a CELESC que está transformando a rede elétrica na região da garagem e gramadinho em rede trifásica, para preparar e instalar a iluminação pública em toda a extensão do trajeto do cemitério até o Gramadinho.

Sugere que proceda a troca das lâmpadas tradicionais pôr lâmpadas tipo LED na Rua Minas Gerais, continuidade da Alto Peças e Mecânica Fissol até a Rua Olinda e da Rua Buenos Aires próximo ao Ginásio Municipal Hilário Pompermayer até a Rua Olinda neste município.

Indica que seja colocado poste com iluminação pública na Rua Professor Valdir Roberto Scholtze da residência da família Daltoé ate a entrada do loteamento Alto da Colina e que o órgão municipal competente estude a possibilidade de instalação de redutor de velocidade nas próximo a entrada do loteamento.

Indica que seja construída calçada ao longo da SC 305, mais especificamente no Bairro Cantu do acesso às residências do Bairro Cantu até o Trevo principal de acesso à cidade de Anchieta.

Moção de Apelo nº 001 Que estenda para as carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP as regras de aposentadoria previstas para os Policiais Militares, dando tratamento isonômico na Reforma da Previdência a todos integrantes da Segurança Pública.

Moção de Condolências nº 002: Consternados com o falecimento da Sra. Lourdes Aimi Baroni aos 72 anos de idade, no dia 10 de janeiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Moção de Condolências: Consternados com o falecimento do Sr. Romarino Garlet aos 68 anos de idade, no dia 25 de janeiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o falecimento do Sra. Maria Eugenia da Silva Ramos de Lara,os 89 anos de idade, no dia 22 de janeiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o falecimento do Sr. Roque Garlet aos 62 anos de idade, e sua nora Sra. Sônia Ercico aos 36 anos de idade, no dia 22 de janeiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Consternados com o triste falecimento do Sr. Olimar Pessetto aos 35 anos de idade, no dia 19 de fevereiro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Moção de Apoio para liberação e pagamento das Emenda 815 que trata de Destinação aos Consórcios Intermunicipais de Saúde em atendimento ao CIS dos municípios para média e alta complexidade de paciente.

Consternados com o falecimento do Sr. Edi Da Silva Pereira popular Mano Preto aos 38 anos de idade, no dia 02 de março de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Parabenizar a Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste de SC (Coperoeste), fabricante dos produtos lácteos Terra Viva e Amanhecer que estará doando gratuitamente leite para o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste e a Associação Hospitalar Beneficente São Lucas de Guaraciaba.

Moção de Aplausos nº010: Parabenizar todos os profissionais da Saúde que neste momento de pandemia mundial não medem esforços para cumprir com seu papel de salvar vidas.

Moção de Apelo nº011: Todos unanimemente defendem a recuperação do país e estimulam seus senadores e deputados federais a tratar e aprovarem o adiamento e a unificação das eleições para 2022, e que neste momento as atenções se voltem à retomada do crescimento do País.

Para Que O Governo Do Estado Reconsidere A Intenção De Doar O Terreno Onde Está Alocado O Imóvel Do DEINFRA – Departamento Estadual De Infraestrutura Do Estado De Santa Catarina, Localizado Na Rua Santos Dumont, 131, Centro De São Miguel Do Oeste, Para O SESC – Serviço Social Do Comércio, Apelando Para Que Referido Imóvel Seja Destinado Ao Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, Ou Ainda Para Que O Imóvel Seja Alienado E O Valor Obtido Rateado Entre As Secretarias De Saúde Dos 19 Municípios Da AMEOSC.

O atual Fundeb tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Portanto, dizemos e requeremos o que segue: 1. Considerando a importância que a aprovação da PEC 15/2015 possui para a Educação Pública brasileira, como principal fonte financiadora da Educação Básica de Estados e Municípios brasileiros; 2. Considerando que o Novo texto, é resultado de amplo debate e negociação entre parlamentares, entidades e organizações sociais para buscar atender da melhor forma possível as demandas da Educação Básica brasileira; 3. Considerando que a ampliação da complementação da União ao Fundo, de forma gradativa que inicia, em 2021, com 12,5% e e alcança os 20% em seis anos; 4. Considerando que Estados e Municípios brasileiros contam com a aprovação das propostas do Novo Fundo, a fim de garantir mais equidade e qualidade da Educação Pública Brasileira; e 5. Considerando que está prevista para esta semana a inclusão da PEC 15/2015, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação, que deverá ser

MOÇÃO DE CONDOLÊNCIAS Nº014/2020 Todos os vereadores da Câmara Municipal de Anchieta Consternados com os falecimentos no mês de Março de 2020: Senhor Alcides Troiani e Senhora Angelina Ribeiro; Consternados com os falecimentos no mês de Abril de 2020: Senhora Geni Maria Guerini e Senhor Adelar Santin; Consternados com os falecimento no mês de Maio de 2020: Senhora Augusta Da Silva Pereira e Senhora Lídia Santana; Consternados com os falecimentos no mês de Junho de 2020: Senhor José Aldori Chaves, Senhor Hélio João Benatti, Senhor Pedro de Rossi, e Senhoa Ignes Azzolini Benini; Consternados com os falecimentos no mês de Julho de 2020: Senhor Adelir Moserle, Senhor Dinarte Adão Michel, e do Padre Fiorenzo Bertoli.

MOÇÃO DE APOIO a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina e Cidasc por não obedecer a nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e sim mantendo as regras vigentes no Estado de Santa Catarina.

Consternados com os falecimentos no mês de Julho do Senhor Dorvalino Presotto, Senhor Nelson Treviso, Senhor Otmar Enrik e Senhora Leticia Ongaratto Tabaldi; Consternados com os falecimentos no mês de Agosto do Senhor Ernesto Sufredini, Senhora Neli Morais, Senhor Delso de Lara e Senhor Pedro Schoff. Os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências as suas famílias enlutadas.

MOÇÃO DE APOIO para que os candidatos ao cargo de Agente Penitenciário, aprovados na prova escrita no Concurso Público Edital 001/2019 –SAP/SC, sejam convocados para o Curso de Preparação de Agente Penitenciário, formando o Cadastro de Reserva.

Honra ao mérito a sociedade anchietense e a Empresas CVL Maquinas pelos 41 anos de atividade nessa cidade de Anchieta.

APELA ÀS AUTORIDADES REPRESENTATIVAS DO MUNICIPIO DE ANCHIETA-SC, PARA QUE AUTORIZEM O RETORNO DOS EVENTOS SOCIAIS, DENTRO DAS NORMAS DE SEGURANÇA, SEGUINDO A PORTARIA SES Nº 658, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 COMO TEM FEITO OUTROS MUNICIPIOS.

Consternados com o falecimento da Sr. João Vianei Uliana, no dia 08 de outubro de 2020. Consternados com o falecimento do Sr. Dorval Pedretti, no dia 17 de outubro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Moção de Apoio: Apela que seja feito um tapa buraco na Rodovia SC 161 trecho entre Anchieta e Romelândia.

Consternados com o falecimento da Sra. Jandira Brunetto Guerini, no dia 31 de outubro de 2020. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família.

Apelando para que sejam adotadas medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO PAÍS

Acrescenta dispositivos na lei complementar nº 033/2011, e dá outras providências.

Dá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo único da lei complementar nº 080/2019.

ADAPTA E CONSOLIDA QUADRO GERAL DE VAGAS DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.